O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) exigiu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspenda a proibição de contato entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e Jair Messias Bolsonaro (PL).
Segundo o ofício divulgado pela OAB, Flávio fez uma petição à ordem referente ao seu impedimento de 90 dias de afastamento de Jair, já que, desde março deste ano, é advogado do ex-presidente. A OAB diz que Flávio, por lei, tem o direito assegurado de se comunicar com os seus clientes.
“No caso, o requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, informou a OAB em ofício. ]
Entenda o caso
O ministro determinou a sanção de 90 dias após Flávio, que é senador e presidenciável, ler uma carta escrita pelo ex-presidente na qual indicava o senador como o seu candidato a presidente para o pleito de outubro.
A decisão do ministro é fundamentada na violação das regras da prisão domiciliar por Flávio Bolsonaro. Segundo o magistrado, a leitura da carta representa essa violação, já que Jair Bolsonaro está impedido de usar redes sociais, seja por ele mesmo ou por terceiros.