A nota pública que os 27 superintendentes da Polícia Federal assinaram nesta quinta-feira (6) em apoio ao diretor-geral, Andrei Rodrigues, é o capítulo mais recente de uma série de episódios de desconfiança recíproca entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o comando da PF.
O primeiro episódio veio a público assim que Mendonça assumiu a relatoria dos inquéritos do Banco Master, em fevereiro deste ano, no lugar do ministro Dias Toffoli.
Em sua primeira decisão como relator, Mendonça proibiu os policiais responsáveis pela investigação de compartilhar informações com seus superiores, incluindo Andrei.
“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos […] é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, escreveu o ministro na decisão.
Naquele momento, havia dúvidas sobre o tratamento que a polícia deveria dar ao material apreendido, especialmente o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As dúvidas surgiram porque Toffoli, que relatou o caso Master por apenas dois meses e meio, tomou medidas consideradas por investigadores incomuns.
Toffoli determinou que as provas ficassem guardadas na Procuradoria-Geral da República (PGR), e não na PF; indicou os nomes dos peritos que deveriam atuar no caso; encurtou o prazo da apuração; e chegou a formular as perguntas que deveriam ser feitas a investigados.
Sob críticas dos policiais, que apontaram interferência indevida, Toffoli acabou deixando a relatoria do Master depois que Andrei entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório que mostrava que ele era citado nas mensagens que foram identificadas nos celulares apreendidos de Daniel Vorcaro.
Críticas nos bastidores e recados
Desde a primeira decisão de Mendonça no caso Master, Andrei vinha classificando a ordem do ministro como desnecessária, sustentando, nos bastidores, que não interfere no trabalho de seus subordinados. “Essa decisão dele eu cumpro desde janeiro de 2023 (ano em que assumiu o comando da PF)”, disse o diretor-geral a interlocutores.
De fevereiro para cá, outras decisões de Mendonça trouxeram trechos que foram vistos como recados para a PF, tanto nas investigações sobre o Master como — e principalmente — no caso das fraudes no INSS, também sob relatoria do magistrado.
O exemplo mais recente está na decisão que autorizou a corporação a realizar busca e apreensão no escritório do advogado Willer Tomaz, na última terça-feira (4).
A PF pediu a medida por suspeitar que Tomaz tenha atuado na lavagem de dinheiro do senador Weverton Rocha (PDT-MA), um dos principais investigados na Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS. O advogado e o senador negam irregularidades.
Tomaz mantém amizade pública com vários políticos de Brasília — entre eles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência.
Ao autorizar a busca e apreensão no advogado, Mendonça advertiu os policiais de que essa ação deveria ficar restrita à investigação sobre Weverton.
“Friso que a autoridade policial deverá realizar apreensão apenas e tão somente dos elementos indiciários eventualmente indicados que guardem estrita relação com os fatos sob apuração. Documentos, mensagens, arquivos e dados relacionados a clientes estranhos aos fatos não poderão ser examinados ou apreendidos”, determinou.
“Na hipótese de encontro fortuito de prova penalmente relevante sem relação com a investigação [sobre Weverton], o conteúdo deverá ser segregado e submetido ao Juízo, vedada sua exploração até ulterior decisão judicial específica”, concluiu.
É praxe a polícia pedir à Justiça a abertura de uma nova investigação quando são descobertos, ao acaso, elementos que levantem suspeitas contra pessoas que não eram originalmente investigadas.
‘Vazamento’
Em outro episódio, na semana passada, Mendonça retirou o sigilo da investigação da PF sobre o senador Jaques Wagner (PT-BA). O ex-líder do governo no Senado é suspeito de ter recebido propina de um ex-sócio do Master, Augusto Lima.
Em uma decisão tornada pública, o ministro levantou suspeitas de que informações sobre as investigações foram repassadas para o senador.
Sem citar nomes, Mendonça escreveu que havia “riscos de vazamento indevido da operação” porque, em junho, um dos investigados pediu uma audiência ao seu gabinete, no mesmo dia em que a PF solicitou autorização para a operação de busca e apreensão.
O g1 e a TV Globo apuraram que o investigado em questão era Jaques Wagner.
Andrei reclamou com interlocutores que Mendonça estaria, novamente, lançando suspeitas contra sua gestão.
Um policial disse considerar natural que Wagner presumisse que seria investigado, uma vez que, desde março, a imprensa vinha noticiando que uma empresa de sua nora havia ganhado repasses milionários do Banco Master.
O g1 tentou questionar Wagner sobre o pedido de audiência com Mendonça e o seu motivo, mas o senador não respondeu às mensagens. O advogado de Wagner, Pablo Rodrigues, disse que não comentaria o trecho da decisão de Mendonça porque o ministro não citou o nome de seu cliente.
O fator Lulinha
Do lado da PF, também há desconfianças sobre medidas adotadas por Mendonça, como a ordem para que a polícia lhe entregue com celeridade todo material obtido no curso das investigações sobre o INSS.
Geralmente, os juízes têm conhecimento dos elementos de uma investigação por meio dos relatórios da polícia, dos pareceres do Ministério Público e das alegações da defesa — não pela análise do material bruto.
A cúpula da PF viu nisso uma tentativa de interferência indevida em seu trabalho. Andrei pediu para a Advocacia-Geral da União (AGU) adotar providências para reverter essas medidas que aumentam o controle do Supremo.
A apuração sobre os desvios no INSS se tornou a mais polêmica depois que surgiram, no final do ano passado, suspeitas contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele nega a prática de crimes.
Pessoas próximas a Mendonça se queixavam de uma suposta demora para a investigação do INSS avançar. Desde fevereiro, Lulinha teve os sigilos quebrados por Mendonça, após um pedido da PF.
Do outro lado, delegados reclamavam de uma suposta demora de Mendonça para autorizar, no âmbito das apurações sobre o Master, uma operação contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), suspeito de envolvimento em irregularidades em um fundo de pensão que comprou ativos podres do banco.
A busca e apreensão aconteceu em maio, dois meses depois do pedido da polícia.
Também em maio, o comando da PF decidiu trocar a área responsável pelos inquéritos do INSS. A Operação Sem Desconto saiu da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários (DPrev) e foi para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq).
A PF afirmou que a mudança foi feita para “assegurar maior eficiência” e que “não houve alteração na equipe”. Policiais da Cinq já eram conhecidos de Mendonça por atuarem também no caso Master.
A troca ampliou as desconfianças no entorno do ministro.
Enquanto interlocutores de Mendonça sinalizam temer que a PF proteja suspeitos como Lulinha, policiais dizem temer que o ministro tente direcionar a investigação para determinados alvos.
No final de julho, a PF pediu para o Supremo abrir três investigações sobre possível tráfico de influência de Lulinha em diferentes áreas do governo, como o Ministério da Saúde e a Dataprev.
Os indícios contra o filho do presidente surgiram durante as investigações sobre o INSS, mas não têm relação com os desvios de aposentadorias e pensões.
A PF, então, solicitou que os novos inquéritos fossem sorteados entre todos os ministros, e não ficassem automaticamente sob a relatoria de Mendonça.
O gabinete de Mendonça considerou esse movimento uma tentativa de diminuir o poder do ministro, apesar de a PGR ter concordado com o pleito da PF. O órgão também entendeu que as suspeitas não tinham relação com o INSS.
Nos sorteios, dois dos novos inquéritos caíram com Mendonça, e o terceiro, com o ministro Flávio Dino.
Reunião e nota conjunta
Na manhã desta quinta, Mendonça participou de uma reunião com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, responsável pela PF, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo o blog do Octavio Guedes, o governo prometeu aumentar as equipes da PF que investigam casos de corrupção, a fim de acelerar os inquéritos.
Também nesta quinta, os 27 superintendentes da PF nos estados divulgaram uma nota conjunta em apoio a Andrei, dizendo que a corporação “não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais”.
“A credibilidade construída perante a sociedade brasileira decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”, afirma o texto.