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TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político

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O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições, preenche os requisitos legais para tramitar.

O ministro determinou que os citados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

Depois disso, Cueva decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação. Caso a investigação prossiga, poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para avaliar se houve abuso de poder político.

A ação do partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.