Os professores da rede municipal de Salvador que têm direito aos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) começarão a receber os valores no próximo dia 17 de setembro. A confirmação foi feita pelo prefeito Bruno Reis (União) nesta terça-feira (8), durante a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma nova escola em Cajazeiras XI. Nesta primeira etapa, o município fará um repasse de R$ 94 milhões aos profissionais.
Durante o evento, o prefeito destacou que o pagamento foi autorizado após a aprovação da regulamentação pela Câmara Municipal. “No dia 17 de setembro nós vamos pagar 94 milhões de reais para os professores de abono”, afirmou Bruno Reis. Segundo ele, a aprovação dos vereadores também permitirá que outros recursos destinados à educação sejam pagos pela prefeitura.
A regulamentação da primeira parcela dos precatórios foi aprovada pela Câmara de Salvador no dia 12 de agosto. O projeto estabelece as regras para o repasse dos valores aos profissionais do Magistério da Educação Básica que atuaram na rede municipal. Para ter direito ao pagamento, é necessário comprovar o exercício de funções de magistério no município entre os anos de 1998 e 2006.
Os vereadores também aprovaram duas emendas ao texto original. Uma delas incluiu os professores substitutos entre os possíveis beneficiários. A segunda alteração alcança aproximadamente 60 profissionais de Nível 3 que haviam solicitado progressão na carreira. Nesses casos, a mudança de nível poderá gerar efeitos financeiros retroativos à data de apresentação do pedido.