A retomada da cobrança de PIS/Cofins sobre parte dos insumos utilizados na produção agrícola voltou a mobilizar representantes do agronegócio e especialistas em economia. A medida, que atinge produtos como fertilizantes, defensivos e sementes, levanta preocupações sobre um possível aumento dos custos no campo e seus reflexos no preço dos alimentos.
Entidades ligadas ao setor avaliam que pequenos e médios produtores tendem a sentir os maiores impactos, por terem menor capacidade de absorver o aumento das despesas. A expectativa é de que parte desse custo possa ser repassada ao consumidor, embora ainda não haja consenso sobre a dimensão desse efeito.
O tema também ganhou espaço no debate político. Enquanto representantes do agronegócio e parlamentares da oposição afirmam que a mudança pode pressionar o custo da alimentação, o governo sustenta que a cobrança faz parte do processo de reorganização do sistema tributário e do equilíbrio das contas públicas.
Especialistas destacam, no entanto, que o preço dos alimentos depende de uma série de fatores, como condições climáticas, variações cambiais, custos logísticos, produtividade das lavouras e a relação entre oferta e demanda. Por isso, ainda não é possível estimar com precisão qual será o impacto da tributação nas prateleiras dos supermercados.
A discussão ocorre em meio à implementação da reforma tributária sobre o consumo, que começará a ser aplicada em 1º de janeiro de 2027. A partir dessa data, terá início a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS, a Cofins e, posteriormente, o IPI.
Apesar do cronograma definido, alguns pontos da regulamentação ainda aguardam definição, entre eles a alíquota da CBS, as regras do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, e o funcionamento do chamado split payment, mecanismo que permitirá o recolhimento automático dos tributos no momento da transação.
O que é a CBS?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um dos principais tributos previstos na reforma tributária. Ela substituirá as atuais contribuições ao PIS e à Cofins, com a proposta de simplificar a cobrança de impostos federais sobre o consumo.
O novo modelo seguirá o sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em diversos países. Na prática, as empresas poderão compensar créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, reduzindo a cobrança em cascata e simplificando a apuração dos tributos.
Segundo o governo, a criação da CBS busca tornar o sistema tributário mais simples, transparente e uniforme, além de reduzir disputas judiciais relacionadas à concessão de créditos tributários. A regulamentação completa do novo imposto ainda depende da definição de regras complementares antes de sua entrada em vigor.