O deputado estadual Samuel Júnior (PL-BA) defendeu, nesta terça-feira (16), durante entrevista ao programa Portal Esfera no Rádio, na 97,5 FM, apresentado por Luis Ganem, a aplicação da Lei Estadual nº 14.104/2019, de sua autoria, que assegura aos estudantes da rede pública de ensino da Bahia o direito de não participar de atividades de cunho religioso sem sofrer punições ou prejuízos acadêmicos.
Ao abordar o tema em meio ao período dos festejos juninos, o parlamentar afirmou que a proposta surgiu após relatos de famílias que procuraram seu gabinete denunciando situações em que alunos teriam sido pressionados a participar de apresentações e programações escolares ligadas às celebrações.
Segundo Samuel Júnior, a legislação não proíbe a realização de festas juninas ou outras atividades culturais nas escolas. O objetivo, de acordo com ele, é garantir que a participação dos estudantes seja facultativa, respeitando as convicções religiosas e pessoais de cada família.
“Fui procurado por algumas mães que relataram que os filhos eram coagidos a participar de programações juninas nas escolas, principalmente quando havia algum tipo de pontuação ou prejuízo caso eles não participassem”, afirmou.
O deputado explicou que a norma estabelece que nenhum estudante pode ser obrigado a integrar apresentações, encenações ou atividades relacionadas a manifestações religiosas. Além disso, as unidades de ensino devem oferecer alternativas pedagógicas aos alunos que optarem por não participar dessas programações:
“A professora pode realizar a atividade dentro da temática proposta pela escola. O que não pode acontecer é obrigar o aluno a participar ou prejudicá-lo na avaliação por conta da sua crença, religião ou convicção pessoal.”
Durante a entrevista, Samuel destacou que a legislação foi construída para atender diferentes segmentos da sociedade e não apenas uma religião específica. Embora tenha reconhecido que a iniciativa nasceu a partir de demandas apresentadas por famílias evangélicas, ele afirmou que o texto foi elaborado de forma ampla para proteger qualquer estudante.
“Apesar de eu ser evangélico, procuramos fazer uma lei que garantisse proteção para todas as religiões e também para quem não professa nenhuma fé. A liberdade de consciência deve valer para todos”, disse.
Na avaliação do parlamentar, a medida reforça direitos constitucionais relacionados à liberdade religiosa e à liberdade de consciência, sem interferir na realização de eventos tradicionais promovidos pelas instituições de ensino.
Samuel Júnior também ressaltou a importância cultural dos festejos juninos para a Bahia, especialmente nos municípios do interior, mas defendeu que a preservação dessas tradições deve ocorrer de forma compatível com o respeito às escolhas individuais dos estudantes e de suas famílias.
A Lei Estadual nº 14.104 está em vigor desde 2019 e determina que escolas da rede pública estadual não imponham participação obrigatória em atividades de natureza religiosa, devendo assegurar alternativas pedagógicas aos alunos que decidirem não participar dessas ações.